A Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL) indeferiu o pedido de habeas corpus em favor dos vereadores por Rio Largo Milton Lopes Filho, Aurízio Esperidião, Ionaide Cardoso, Jefferson Cavalcante e Cícero Inácio, presos por determinação da 17ª Vara Criminal sob acusação de terem cometido crimes de dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha durante a desapropriação de imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, além de sua posterior alienação sem licitação.
De acordo com decisão do desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do TJ alagoano, não se vislumbra, no pedido de soltura dos acusados, provas suficientes para a concessão da liminar, fazendo-se necessária uma análise maior das circunstâncias que envolvem o caso.
O presidente do TJ diz constar nos autos processuais que o prefeito desapropriou, sob justificativa de utilidade pública, um terreno da empresa S/A Leão Irmão - Açúcar e Álcool, “maliciosamente subavaliado” em R$ 700 mil, com anuência dos sócios também denunciados, e posteriormente resolveu aliená-lo – “sem licitação e com autorização da Câmara de Vereadores” – à empresa MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda., pertencente a outros empresários denunciados, pelo mesmo valor.
O presidente acrescenta, diante das circunstâncias específicas demonstradas, que os acusados, em liberdade, possam atuar para manipular provas, inclusive testemunhais, tendo em vista sua notável influência política e econômica em Rio Largo.
Fonte: Tudo na hora
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