Ministério Público volta a pedir prisão de Toninho Lins

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, voltou a pedir a prisão do prefeito afastado de Rio Largo, Antônio Lins Souza Filho, o “Toninho Lins”. Desta vez, ele é acusado pelo MPE de fraudar uma licitação que determinava o conserto de 700 carteiras escolares em janeiro de 2011. Toninho Lins é candidato à reeleição no município pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).

A empresa Movaço – Móveis de Aço Ltda. seria a responsável pela manutenção dos móveis, diz a denúncia. Pelo caso, Toninho Lins também é acusado de crimes de responsabilidade, peculato, falsificação de documento particular, uso de documentos falsos, falsificação ideológica e formação de quadrilha. Além da denúncia, o MPE pediu a prisão preventiva do prefeito ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Os assessores municipais Alexandre Laranjeira Leite e Morgana Pedrosa de Barros Torres e o então secretário municipal de Finanças, Daniel Lima Fernandes, também faziam parte do esquema, que teria desviado R$ 24.500 dos cofres públicos. As investigações foram conduzidas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

A documentação apreendida pelo MPE mostra que a empresa Movaço foi declarada vencedora do procedimento licitatório denominado Convite nº 05/2011, após um processo repleto de falhas. A Prefeitura de Rio Largo teria falsificado documentos e cotações de preço das supostas empresas concorrentes em benefício da vencedora, além de dispensar a Comissão Permanente de Licitação do município durante todo o procedimento.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o esquema representa “uma das mais grotescas formas de fraudes em procedimentos licitatórios já identificadas em Alagoas, tanto que os envelopes com os documentos necessários ao procedimento sequer foram abertos”. Tavares destaca ainda que o MPE continuará atento aos delitos que afetam a ordem pública em Rio Largo. Desembargador despacha processo anterior Nesta segunda-feira (10), o Diário Oficial Eletrônico publicou decisão do desembargador José Carlos Malta Marques redistribuindo os autos do processo relativos a uma das denúncias anteriores do MPE contra Toninho Lins. Malta Marques deferiu o pedido da defesa do prefeito para encaminhar os autos ao desembargador Otávio Leão Praxedes, que é relator dos processos anteriores contra Lins. O argumento da defesa é de que se tratam de acusações derivadas de uma mesma investigação do MPE.

Na peça acusatória, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, o prefeito afastado é denunciado por “apropriação de bens e rendas públicas, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, fraude em licitação e formação de quadrilha”. O procurador-geral também pediu ao TJ-AL que decrete a prisão preventiva de Toninho Lins.

A denúncia refere-se a uma licitação para a compra de material elétrico em que a vencedora foi uma empresa que sequer participou da concorrência.Segundo a denúncia, em janeiro de 2011 o prefeito homologou a licitação “combinada de modo a proporcionar excepcional lucro à organização criminosa comandada pelo próprio prefeito, e que gerou profundo prejuízo aos cofres do município”.

Fonte: AScom MPE