quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Passagem de ônibus em Maceió volta a ser R$ 2,10

Após descumprir determinação da justiça e serem multadas as empresas de ônibus voltam a circular em Maceió, nesta quarta-feira (15), cobrando R$ 2,10. A medida que reduz o preço da passagem dos coletivos urbanos da capital alagoana atende a determinação do juiz titular da 14ª Vara Cível da Capital, Ygor Figueiredo. Transpal ainda pode recorrer da decisão para alterar novamente o valor da passagem.

Em sua decisão – proferida no dia 23 de julho –, o magistrado se reportou ao dano social que o novo valor estaria a causar entre os usuários do transporte público, acrescentando que a necessidade de reajuste da tarifa não estaria devidamente comprovada.

O titular da 14ª Vara Civel ainda refutou, por exemplo, o argumento da Transpal de que o reajuste também se fundamentaria na evasão dos usuários para o serviço de transporte clandestino, 'já que isto só ocorre em decorrência da deficiência dos serviços prestados e do alto preço da passagem de ônibus'. O juiz Ygor Figueirêdo também destacou o fato de usuários do setor utilizarem dois ou mais ônibus para fazer o mesmo trajeto, necessitando assim do dobro da quantia [R$ 99,60] citada pelo magistrado, o que corresponde a cerca de 1/3 do salário mínimo.

A decisão ainda foi regimentada pela desembargadora Nelma Torres Padilha, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que negou o pedido de liminar da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) de aumento da passagem de ônibus para R$ 2,30, mantendo a decisão da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, que fixou o valor da tarifa em R$2,10.

Fonte: Gazetaweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário