Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o preço e a qualidade dos combustíveis comercializados em Alagoas, se reuniram nesta segunda-feira (26), para a oitiva do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindicombustíveis/AL), Carlos Henrique Toledo.
A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) e os primeiros questionamentos foram relacionados ao aumento do preço do combustível durante o ano de 2011.
O presidente do sindicato explicou que no período de entre safra, a tendência é aumentar o preço do etanol e que em 2011, com o aumento da comercialização dos carros “flex”, houve a falta do produto no mercado. “Em maio tivemos uma crise geral, com a ameaça da falta de gasolina, até nós nos surpreendemos com o valor”, disse.
Carlos Henrique explicou ainda, que a quantidade de combustível comercializado por mês é outro fator que define o valor cobrado. “Em Aracaju, existem 70 postos e em Maceió, são 138, ou seja, um posto de gasolina em Aracaju consegue vender o dobro de um posto aqui em Maceió”, comparou.
Ele disse ainda, que a estrutura e localização do posto podem influenciar no preço do combustível vendido e que não há uma legislação que limite o preço do produto, ou seja, o dono tem toda liberdade para marcar o preço do combustível em seu estabelecimento.
O presidente do sindicato alertou ainda, para um possível reajuste no início de outubro e outro em 2012. “A crise do próximo ano deverá ser maior do que a de 2011. A partir de março o preço do combustível deverá subir devido a falta do etanol, a população consumindo mais gasolina e o Brasil tendo que importar esta gasolina o que torna tudo mais caro”, disse.
Toledo justificou a possível crise dizendo que existe uma posição política do governo federal para segurar a inflação, ele acredita que se a Petrobrás que é líder no mercado segurar o preço, as outras distribuidoras deverão seguir a mesma linha. Ele revelou ainda, que a compra do etanol para posto de gasolina diretamente com as usinas, é ilegal. “Existem usinas que vendem com uma finalidade e o comprador termina dando um destino diferente ao produto”, disse.
Diante desta declaração, o deputado Antonio Albuquerque disse que este tipo de ilegalidade acarreta numa menor arrecadação para o Estado, que fica mais pobre e consequentemente a população também.
Albuquerque destacou a necessidade de identificar os verdadeiros responsáveis pelo aumento exorbitante no preço do combustível. “Independente de ser a usina, os postos ou os distribuidores, o que importa é a necessidade de identificarmos os verdadeiros responsáveis para que seja feito uma fiscalização severa. Sei que os proprietários dos postos são os menores dentro do contexto, já que são fiscalizados diariamente pelo consumidor”, disse.
Queremos realizar as atividades desta Comissão com maior celeridade, para que 2012 não chegue trazendo um elevado preço do combustível. “Diante das declarações, me chamou a atenção a declaração de que o dono do posto é livre para cobrar o valor que quiser, por isso solicitei à assessoria jurídica uma análise na legislação”, explicou.
Na ocasião, foi solicitado ao presidente do sindicato a apresentação de notas fiscais para comparar os preços cobrados e fazer um encontro de contas com a Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para verificar o recolhimento dos tributos. “Queremos oferecer respostas à sociedade”, concluiu o Albuquerque.
Estiveram presentes na sessão, os deputados Jeferson Morais (DEM) e Luiz Dantas (PMDB), que é o relator da comissão.
Fonte: Assessoria
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