Durante a sessão realizada nesta terça-feira, 08, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria do deputado João Henrique Holanda Caldas (PTN), que trata do cadastramento dos guardadores e lavadores autônomos de veículos em Alagoas.
O objetivo do projeto é que, ao ser cadastrado, o flanelinha utilize um colete numerado para que ele possa ser identificado. “Isso vai resguardar o motorista e evitar que ele seja coagido a pagar um preço abusivo ao estacionar seu carro em determinado local”, afirmou JHC.
Ainda de acordo com o parlamentar, o cadastramento dos profissionais será feito pela Secretaria de Defesa Social, mediante apresentação de documento de identidade e comprovante de residência. “Este controle servirá para que os flanelinhas se afastem da criminalidade. Muitos deles são usados por traficantes para serem ‘aviõezinhos’, revendedores de drogas. Regulamentar a atividade traz, além da segurança pessoal para eles, segurança também para a sociedade”, completou o deputado, ressaltando que Alagoas lidera o ranking de morte de moradores de rua, que muitas vezes são guardadores de carros.
JHC lembra que, mesmo com o cadastramento dos flanelinhas, os motoristas não ficam obrigados a pagar pelo serviço quando estacionarem em locais públicos. “Isso deve acontecer de livre acordo entre as duas partes”, finalizou.
O Projeto de Lei ainda será discutido nas próximas três sessões, em segunda votação e, mediante aprovação, será encaminhado ao Governo para sancioná-lo.
Fonte: Ascom - 09/11/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário