Senado aprova mais dois projetos de Renan Calheiros

O primeiro projeto aprovado, determina que os programas de fomento econômico custeados com dinheiro arrecadado pelo governo com o Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) priorizem os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Esse projeto do senador Renan Calheiros foi relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Ela argumentou que as regiões mais prósperas do País receberam mais recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do que as regiões mais carentes. Aprovando o projeto de Renan, a senadora Lídice concorda que o BNDES é fundamental para estimular os investimentos, a produção e o emprego das regiões mais desprotegidas, visando a diminuição dos desequilíbrios regionais, “estimulando os Arranjos Produtivos Locais – APLs”.
O outro projeto de Renan, aprovado na mesma Comissão, propõe o aumento – em dois anos – das penas mínima e máxima para os “crimes de indução à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive pela internet”. Neste sentido, a proposta de Renan modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional de Turismo.

Fonte: Assessoria - 08/12/2011