no último dia (27), a Câmara Municipal aprovou, em 2° turno e por unanimidade, o projeto de emenda ao parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Orgânica Municipal que propõe o acréscimo de cinco vagas para vereadores em União dos Palmares. Com isso, a partir das eleições de 2012, a Câmara Municipal passará a ter 15 (quinze) vereadores.
A medida aprovada, visa adequar a Lei Orgânica Municipal à Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro de 2009, que redefiniu o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município. Atualmente, a Câmara Municipal de União dos Palmares é composta por 10 (dez) vereadores.
A referida Emenda Constituicional estabelece a criação de 24 faixas populacionais para definir a quantidade de vereadores de um município. Conforme informações do censo demógrafico 2010, União dos Palmares possui 62 mil habitantes e com isso se enquadra entre os municípios que, de acordo com a emenda, podem ter 15 vereadores.
O próximo passo, segundo o Presidente da Câmara, Bruno Leitão Praxedes, será a promulgação da emenda, que entrará em vigor imediatamente, bem como o envio de cópia da mesma para que UVEAL e o TRE/AL tomem ciência do aumento no número de vagas da Câmara Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário