O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia contra a dona de casa Teresinha de Oliveira, natural de Porto Real do Colégio, a 165 km de Maceió. Ela é acusada de crime de estelionato dentro do programa Bolsa Família. De acordo com investigação da Controladoria Geral da União (CGU), a Teresinha possui renda superior a estipulada pelo Programa.
De acordo com a denúncia oferecida na última segunda-feira (17) pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, Teresinha de Oliveira, que é esposa do vice-prefeito de Porto Real do Colégio, José de Oliveira, ingressou no programa em junho de 2006, permanecendo até abril de 2009, pedindo o cancelamento do benefício em maio de 2009, data que coincide com o período de fiscalização da CGU. Para ingressar no programa, ela declarou ser agricultora e possuir renda de R$ 60 reais mensais.
Em depoimento, o vice-prefeito afirmou ter conhecimento de que ela recebia o auxílio e que era contra a atitude, por saber que a família não se enquadrava no limite necessário para ser beneficiária do programa.
Teresinha é acusada de cometer estelionato, com causa de aumento de pena, segundo o art. 171, § 3º do Código Penal, na medida em que induziu a agente de saúde do município de Porto Real do Colégio em erro, no momento do preenchimento do formulário para ingresso no programa do governo Bolsa Família, quando declarou possuir renda incompatível com o patrimônio de sua família. Como o crime foi cometido contra uma entidade pública com fins assistencialistas, o aumento de pena se justifica.
Fonte: MPF/Alagoas. - 24/10/2011
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