terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Santa Casa de maceió irá indenizar família por ordem da justiça

O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou, liminarmente, que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió continue pagando, mensalmente, o valor referente a três salários mínimos, a título de alimentos, em favor de um menor vítima de dois procedimentos médicos malsucedidos realizados pelo hospital. A decisão tomada pelo desembargador publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30).
Ao indeferir o pedido interposto pela Santa Casa, no sentido de suspender a decisão de primeiro grau, Eduardo Andrade afirmou que nessa análise inicial a responsabilidade da Santa Casa pelos danos causados ao menor não pode ser afastada, já que até o momento da decisão não existiam provas suficientes para demonstrar que não houve falha por parte do hospital.
“Deve-se ter em vista que a especificidade do caso exige uma cautela e um cuidado mais acentuados. Afinal de contas, o agravado teve sua saúde gravemente danificada, uma vez que este se encontra, pelo que se vê dos autos, em estado vegetativo. Tal razão, por si só, já evidencia o aumento das despesas dos pais com o agravado para a manutenção de sua saúde, o que justifica a concessão do pleito antecipatório”, argumentou o desembargador.
Os pais do paciente entraram com uma ação de indenização por danos morais e materiais sob o argumento de que o hospital realizou dois procedimentos médicos mal sucedidos e que não foram prestados os cuidados necessários. Eles informaram ainda que a máquina utilizada para os procedimentos (um broncoscópio) não estava em perfeito estado de funcionamento, o que ocasionou a falta de oxigenação do menor, o que, entre outras complicações, culminou em seu estado vegetativo.
Até o julgamento do processo, a Santa Casa pagará mensalmente a quantia de R$ 1.635,00 aos representantes do menor.

Fonte: Tudo na Hora com assessoria

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